Como fazer um bom contrato de obra?

Comece pelo escopo

Descreva o serviço com precisão: ambiente, etapa, quantidade, padrão, materiais incluídos e o que fica fora do preço. Frases genéricas como “reforma completa” costumam criar conflitos.

Defina material e mão de obra

No contrato de empreitada, o fornecimento de materiais não deve ser presumido. O Código Civil distingue obrigações conforme o que foi ajustado entre as partes.

Preço, medição e pagamento

Defina preço global, por etapa ou medição, vencimentos, retenções previstas e como será comprovada a conclusão da etapa.

Prazo e dependências

Registre data de início, prazo, condições que podem afetar o cronograma e responsabilidades do contratante quanto a acesso, materiais, decisões e liberações.

Mudou o serviço? Formalize

Serviço adicional, alteração de material, aumento de área ou mudança de solução deve ser formalizado por aditivo, ordem de serviço ou registro equivalente.

Projeto não significa fiscalização

O Código Civil estabelece que o contrato para elaboração de projeto não implica obrigação de executar ou fiscalizar a execução. Se fiscalização for desejada, ela precisa ser contratada.