1. Reúna os documentos
Matrícula, IPTU/cadastro, projetos antigos, alvarás, notificações, CVCO/Habite-se, fotos e documentos de reformas ajudam a reconstruir o histórico.
2. Faça o levantamento do existente
Quando necessário, o profissional mede e representa a situação atual para comparar área, implantação, uso e alterações com o que está documentado.
3. Verifique a viabilidade
Nem toda irregularidade pode ser resolvida da mesma forma. A legislação vigente, regras especiais e características do imóvel definem o caminho possível.
4. Desenvolva o projeto de regularização/adequação
O conteúdo depende do Município e do caso. Pode haver necessidade de projeto específico, adequações físicas, documentos e responsabilidades técnicas.
5. Protocolo e exigências
O processo pode gerar exigências técnicas e documentais. Aprovação depende do órgão competente — não do profissional que presta o serviço.
ARE em São José dos Pinhais
O Município possui o Alvará de Regularização Especial (ARE) para hipóteses previstas na legislação local. A Prefeitura informou atualização das condições/cálculo do programa e critérios específicos para edificações alcançadas pelo regime especial.
Fontes e referências para aprofundar
Prefeitura SJP — ARE ↗Legislação urbana — SJP ↗Normas técnicas podem ser revisadas. Para uso profissional, confirme sempre a edição vigente no catálogo oficial da ABNT e a legislação local aplicável.